Membros do Corpo de Bombeiros Militar do
Maranhão solicitaram nesta quarta (18), durante a segunda reunião da Comissão
de Segurança Pública realizada na Assembleia Legislativa, a regulamentação da
Lei de Organização Básica (LOB) da corporação, que existe há 10 anos mas ainda
não foi sancionada.
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| Dep. júnior Verde |
Vice-presidente da Comissão, o deputado
estadual Júnior Verde (PRB) se comprometeu a buscar, junto ao Governo do
Estado, celeridade no envio do texto para o legislativo estadual. “A Lei é como
a certidão de nascimento dos Bombeiros, e deveria estar regulamentada, mas
sequer foi encaminhada para a Assembleia. Precisamos dar maior brevidade
possível, para que a Casa possa apreciar, e assim legitimar todas as ações do
Corpo de Bombeiros”, disse o parlamentar.
Após a reunião, Júnior Verde usou a
tribuna para chamar atenção sobre a importância da LOB. “Timon, Bacabal,
Itapecuru e Pinheiro por exemplo, têm unidades do Corpo de Bombeiros, mas ainda
não estão regulamentadas. A Lei daria amparo e concederia essa sistemática permitindo,
de fato e de direito, as ações que são executadas como gestão pública por parte
da Corporação”, explicou.
Durante o pronuciamento de Júnior Verde,
o deputado Sousa Neto alertou que a ausência da LOB implica diretamente na
atuação dos bombeiros no interior, que estão trabalhando na ilegalidade. “Isso
é uma competência do Estado, da Secretaria de Segurança Pública, que tem que
colocar em todas as regionais o seu destacamento, mas trabalhando com
legalidade”, acrecentou. Participaram da reunião da Comissão os deputados Sousa
Neto, Antônio Pereira e Wellington do Curso.
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