Internos do semiaberto deixam as unidades a partir desta sexta-feira (9). Retorno deles deve acontecer até a próxima quinta-feira (15).
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A juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da Vara de Execuções Penais de
São Luís, assinou portaria na qual autoriza a saída temporária de
apenados para passarem o dia das crianças em casa. Segundo o documento, a
saída será nesta sexta-feira (9) e o retorno dos presos será no dia 15
de outubro. Serão beneficiados 307 detentos.
A portaria estabelece que os contemplados não poderão ingerir bebidas
alcoólicas, não poderão portar armas e nem frequentar bares, festas ou
similares. O recolhimento dos presos às respectivas residências durante o
período da saída é até às 20h.
A saída temporária é regulamentada pela Lei de Execuções Penais, nos
artigos 122 e 123. Os referidos artigos versam que os condenados que
cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída
temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes
casos: visita à família; frequência a curso supletivo
profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na
Comarca do Juízo da Execução; participação em atividades que concorram
para o retorno ao convívio social.
Os beneficiários não poderão se ausentar do Maranhão; Não poderão ingerir bebidas alcoólicas, deverão se recolher até as 20h; Não poderão portar armas; e não poderão frequentar bares, festas e similares.
O imparcial
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