Empresário e outras duas pessoas também foram detidos nesta manhã. Caso ganhou destaque em reportagem do 'Fantástico', da TV Globo.
G1 MA
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| prefeito de Anajatuba (MA), Helder Lopes Aragão (PMDB) |
A Polícia Federal
iniciou na manhã desta terça-feira (20) uma operação para cumprir oito
mandados de prisão, um de condução coercitiva e três mandados de
cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão em São Luís e Anajatuba
(MA). Entre os detidos, está o prefeito de Anajatuba (MA), Helder Lopes
Aragão (PMDB), o empresário Fabiano Bezerra e mais duas pessoas de
nomes não divulgados. Todos serão levados para a sede da
Superintendência Regional da PF, no bairro da Cohama, em São Luís (MA).
A Operação Attalea é resultado de um trabalho conjunto da PF com o
Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Maranhão (MP-MA)
e Controladoria-Geral da União (CGU). O inquérito foi instaurado em
julho de 2014. Em novembro do mesmo ano, o caso foi destaque na primeira
reportagem do quadro ‘Cadê o dinheiro que estava aqui?’, do 'Fantástico', da TV Globo.
O repórter Eduardo Faustini mostrou que, em 2013, quatro empresas
contratadas pela prefeitura do município – de 25,2 mil habitantes
segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
localizado a 130 km de distância da capital – receberam juntas R$ 9
milhões. O dinheiro foi desviado, e quem descobriu a falcatrua foi o
vice-prefeito, Sydnei Costa Pereira.
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| Prefeitura de Anajatuba, no Maranhão (Foto: Reprodução / TV Globo) |
O objetivo da operação era desarticular a quadrilha que atuava
fraudando processos licitatórios e desviando recursos públicos federais
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A PF também investiga fraudes no Educacenso (banco de dados do Ministério da Educação
e Cultura), utilizando-se a organização criminosa do cadastro do
programa Bolsa-Família, do governo federal, na tentativa de aumentar o
número de alunos matriculados nas escolas e, consequentemente, os
repasses do Fundeb e do FNDE ao município.
De acordo com a PF, os envolvidos responderão pelos crimes de desvio de
recurso públicos (Art. 1º do DL 201/67), organização criminosa, fraude
em licitações (Art. 90 da Lei nº 8.666/93), lavagem de dinheiro,
peculato, corrupção ativa e passiva, dentro outros crimes, na medida de
sua participação.
Afastamento
Em julho deste ano, a Promotoria de Justiça de Anajatuba ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa pedindo o afastamento liminar e a perda do cargo contra o prefeito Helder Aragão (PMDB), acusado de desviar R$ 13.914,048,02 dos cofres públicos por meio de fraudes em licitações e contratos.
No mês de agosto de 2015, uma decisão liminar da juíza Mirella Cezar
Freitas determina o afastamento imediato, por 180 dias, do prefeito de
Anajatuba por suposto ato de improbidade administrativa, como resultado
da ação civil pública interposta pela Promotoria da Comarca de
Anajatuba.
Em pouco mais de 10 dias, o Tribunal de Justiça do Maranhão
(TJ-MA) suspendeu a decisão da juíza Mirella Cezar Freitas de afastar
por 180 dias o prefeito. O desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho
determinou o retorno imediato à prefeitura por entender que a
permanência do gestor no cargo não prejudica a investigação do caso.
Esquema
De acordo com o MP-MA, há indícios que as empresas que seriam de 'fachada', entre elas a A4 Entretenimento, M.R. Comércio e Serviços, Vieira e Bezerra Ltda. e a Construtora Construir. Segundo a ação civil pública, não foram obedecidos dispositivos legais para realização das licitações.
Para atingir o objetivo, esclarece o MP-MA, o grupo montou dois núcleos
de atuação. Uma das empresas vencedoras teria sido criada 17 dias antes
de vencer a concorrência pública para administrar uma verba de R$ 865
mil da prefeitura.
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