Está disponível a partir desta sexta-feira, 27, nas contas correntes de
estados e municípios beneficiários, a 11ª parcela de 2015 da complementação da
União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Responsável pelo repasse, o
FundoNacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 773,1
milhões, na quarta-feira, 25, aos entes federativos que não conseguem alcançar
com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estipulado para
este ano.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é
formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais,
a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União transfere recursos aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2015 esse valor é de R$ 2.545,31. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União transfere recursos aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2015 esse valor é de R$ 2.545,31. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais
do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores
educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do
ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais
ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de
escolas.
fonte:FNDE
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