O presidente do TCE, conselheiro Jorge Pavão, recebeu na terça (20/03)
dos diretores da Assembleia Legislativa, Carlos Alberto (diretor-geral) e
Abimael Cutrim (financeiro), a prestação de contas referente ao
exercício financeiro de 2015 daquela poder. Até agora, somente 18
prefeituras, 24 Câmaras de Vereadores e sete gestores de órgãos da
administração indiretas já entregam as documentações exigidas
constitucionalmente.
O secretário de administração da corte de contas, Raimundo Henrique
Erre, alerta os gestores para o prazo final de entrega, dia 4 de abril.
Nesse sentido, o TCE/MA definiu que o regime de recebimento das
prestações de contas do exercício financeiro de 2015 nos dois últimos
dias de entrega, 1° e 4 de abril., será realizado excepcionalmente das 8
às 18 horas. Nesses dias, as Supervisões de Protocolo (SUPRO 1 e SUPRO
2) ficarão exclusivamente voltadas ao recebimento e à autuação de
documentos relativos à prestação de contas do exercício financeiro de
2015.
Por sua vez, a coordenadora de tramitação processual, Mônica Rocha,
informa que as medidas foram adotadas com a intenção de possibilitar aos
responsáveis pela entrega das prestações de contas maior conveniência,
uma vez que toda a estrutura necessária ao recebimento da documentação
está em pleno funcionamento e todo o pessoal envolvido no processo
recebeu as orientações para ao desenvolvimento das atividades.
O primeiro passo da entrega das prestações de contas acontece na
Supervisão de Protocolo do TCE. Nesse setor, uma equipe realiza a
verificação dos aspectos formais pertinentes ao ato de entregar as
contas ao tribunal. Terminada esta fase, a documentação é imediatamente
encaminhada para a Unidade Técnica. Na Unidade Técnica será verificada
pelos auditores estaduais de controle externo que atuam no setor se a
composição da documentação que está sendo entregue atende às normas
estabelecidas pelo TCE. Cada instância da administração pública obedece a
uma composição específica em termos de documentação para fins de
prestação de contas.
Após essa etapa, a prestação de contas é recebida e enviada
imediatamente via sistema para o setor responsável pelos procedimentos
de análise.
Além do cumprimento do prazo de entrega, uma recomendação importante aos
gestores é que procurem verificar se o seu cadastro junto ao TCE está
atualizado. Somente gestores cujo cadastro esteja com todas as
informações atualizadas poderão entregas suas contas ao órgão.
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