Ele foi impedido de assumir cargo após liminar do ministro Gilmar Mendes. Caso decisão seja revertida, ele assume e volta a ter foro privilegiado.
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| Ex presidente Lula |
O plenário do Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta-feira
(20) se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode assumir a Casa
Civil. Ele tomou posse como ministro em 17 de março, mas o ministro Gilmar Mendes suspendeu sua nomeação no dia seguinte, por meio de uma liminar.
Na decisão, tomada em ação movida por partidos de oposição, Mendes
argumentou que o ex-presidente foi nomeado ministro para ter foro privilegiado e, assim, tirar as investigações sobre ele das mãos do
juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira
instância da Justiça Federal do Paraná. Ministros de Estado têm foro
privilegiado – isto é, só podem ser investigados no STF.
No texto da liminar, Mendes determinou ainda que a investigação do
ex-presidente fosse mantida com a Justiça Federal do Paraná, mas o
pedido foi derrubado no dia 22 de março pelo ministro Teori Zavascki e confirmado pelo plenário do STF no dia 31 de março.
Até que o plenário do Supremo decida se Lula pode ou não assumir o
ministério, está à frente da pasta a ministra-substituta Eva Maria
Chiavon, que exercia o cargo de secretária-executiva da pasta na gestão
de Jaques Wagner, atual chefe de gabinete da presidente Dilma.
Mesmo sem estar oficialmente na Casa Civil, Lula tem atuado,
especialmente nas últimas semanas, como articulador informal do governo.
Em um hotel em Brasília, ele passou a receber parlamentares e
dirigentes partidários a fim de garantir apoio de deputados e senadores
ao Palácio do Planalto e, especialmente, à presidente Dilma.
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