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| Malrinete Gralhada |
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Maria das Graças Duarte, deferiu nesta sexta -feira (14) um pedido de reconsideração da Prefeitura de Bom Jardim, que pediu o imediato desbloqueio das contas do municipio.
A medida revoga decisão do Juiz Raphael Leite Guedes, que havia negado o recurso apresentado pela Prefeita Malrinete para desbloquear as contas.
Segundo a desembargadora, existe um grave risco de lesão à ordem publica, econômica e administrativa, vendo também o risco de “invasão à esfera do executivo” ferindo a independência dos poderes. “Suspendo a tutela provisória de urgência proferida nos autos da Ação Civil Pública sustando, imediatamente, os efeitos decorrentes da decisão no que diz respeito à determinação do bloqueio das contas municipais”. Disse a Desembargadora na decisão.
A liberação depende agora dos bancos, que devem ser notificadas da decisão.
Informações: obomja.com
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