O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
vai ficar mais caro para quem não conseguir isenção. Em 2017, a taxa
para se inscrever nas provas subiu de R$ 68 para R$ 82. O novo valor,
que representa um aumento de 20,5%, consta no edital publicado nesta
segunda-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU). Além disso, o texto
confirma as mudanças no Enem já divulgadas pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Destaques do Enem 2017
- Prazo de inscrição começa em 8 de maio e vai até 23h59 de 19 de maio.
- Taxa de inscrição subiu de R$ 68 para R$ 82
- Boleto precisa ser pago até 24 de maio
- Provas serão em dois domingos: 5 de novembro (linguagens, ciências humanas e redação, com cinco horas e meia de prova) e 12 de novembro (matemática e ciências da natureza, com quatro horas e meia de prova)
- Cadernos de prova serão personalizados, com nome do participante na capa e cartão de respostas
- Participante ainda terá que preencher a "frase da capa" do caderno de questões
- Isenção: Estudante da rede pública (no terceiro ano do ensino médio), pessoas cadastradas no CadÚnico e candidato que se encaixa na Lei 12.799/2013 (clique aqui para saber mais).
- Isentos que não comparecem perdem direito ao benefício no ano seguinte se a ausência não for justificada por meio de atestado médico, documento oficial judicial ou, ainda, por meio de boletim de ocorrência
- Enem não valerá como certificado do ensino médio
- Solicitação de tempo adicional para atendimento especial deve ser solicitada na inscrição
O Inep afirma que o aumento da tarifa da inscrição se deu para
atualizar os valores conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA) praticado em 2016 e para arcar com os custos operacionais e
as melhorias implementadas no certame.
Segundo o Inep, entre 2000 e 2014, a taxa manteve-se em R$ 35. De
acordo com a instituição, os preços cobrados em 2015 (R$ 63) e 2016 (R$
68) foram inferiores aos apurados pelo IPCA no período. O valor
representa uma alta de 20%.
“Esse valor ainda não é o suficiente para cobrir todas as despesas do
Enem”, disse a presidente do Inep, Maria Inês Fini. Durante reunião
técnica na sexta-feira (7) para apresentar o edital à imprensa, Maria
Inês informou que o custo por participante é de R$ 91,49. Por causa
desse valor e das isenções, o governo precisa arcar com cerca de um
terço do valor do exame.
Como o Enem não poderá ser mais usado como certificado do ensino médio,
o Inep calcula que o número de inscritos cairá para cerca de 7,5
milhões. Em 2016, a prova teve 8,6 milhões de inscrições.
As inscrições para o Enem 2017 ficarão abertas a partir de 8 maio às
10h. Os interessados poderão se cadastrar até 19 de maio de 2017, às
23h59 (horário de Brasília).
Isenção
Estudantes de escolas públicas concluintes do ensino médio em 2017
continuarão a ter o direito da isenção da taxa de inscrição, assim como
os candidatos com renda familiar per capita igual ou inferior a um
salário mínimo e meio e aqueles que cursaram o ensino médio completo em
escola da rede pública ou como bolsista integral de escola privada.
A novidade do Enem 2017 é que passam a ser isentos também as pessoas
que tiverem cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais
do Governo Federal), que reúne famílias em situação de pobreza e pobreza
extrema. Para comprovar o dado, o candidato deverá informar, no ato da
inscrição, o NIS (número de identificação social) – o sistema permitirá a
busca automática.
O Inep afirma que poderá consultar o órgão gestor do CadÚnico para
verificar as informações prestadas pelos concorrentes. Se for constatado
algum dado falso, o participante será eliminado do exame e deverá
ressarcir ao governo os custos com a taxa de inscrição. Além disso, o
estudante que tiver a solicitação de carência indeferida terá que pagar o
valor do boleto para ter a inscrição confirmada.
Provas aos domingos
Após consulta pública sobre o exame, que ocorreu entre 18 de janeiro e
17 de fevereiro, dos mais de 600 mil participantes, 63,70% votaram que o
Enem deveria ocorrer em dois dias.
Aqueles que participaram da pesquisa também tiveram de responder à
seguinte questão: “Caso o exame continue sendo aplicado em dois dias,
qual formato deverá ser realizado?”.
A maior parte (42,30%) optou que ele ocorresse em dois domingos seguidos.
A consulta pública e a demanda dos candidatos sabatistas – religiosos
que só podem estudar ou trabalhar aos sábados após o sol se pôr –
motivaram o MEC a implementar a mudança. O exame será realizado em dois domingos consecutivos: 5 e 12 de novembro.
Todos os anos, os sabatistas entravam no local de prova às 13h (horário
de Brasília) e ficavam isolados em uma sala até as 19h, quando
começavam a fazer o exame. “Era uma coisa desumana”, apontou Maria Inês.
Horários das provas
Nos dois domingos do exame, em 5 e 12 de novembro, os portões nos
locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário oficial
de Brasília). As provas terão início às 13h30, em todas as unidades da
federação.
A ida ao banheiro, a partir das 13h, será permitida desde que o
participante seja acompanhado pelo fiscal, sob pena de eliminação do
exame.
Atendimento especializado
Os candidatos que precisarem de atendimento especializado na prova,
como no caso daqueles que têm alguma deficiência, deverão fazer a
solicitação de tempo adicional no ato da inscrição, apresentando um
documento que comprove a necessidade do benefício.
No Enem 2016, o requerimento era feito nos dias de aplicação do exame – foram 68.907 solicitações na última edição da prova.
Os concorrentes surdos poderão participar, neste ano, de uma aplicação
experimental de dispositivo em vídeo contendo questões traduzidas em
libras. Além desse recurso, continuam sendo oferecidos aos candidatos
com deficiência prova em braille, prova com letra ampliada e
tradutor-intérprete de libras.
“Essa era uma demanda antiga. Por anos, ela foi negociada, mas
decidimos enfrentar o desafio neste ano”, disse a presidente do Inep,
Maria Inês Fini.
Redação: 1º dia de prova
O MEC não alterou o número de questões ou qualquer item de conteúdo,
mas mudou o dia da prova de redação. Antes, ela era cobrada no segundo
dia, junto com as 45 questões de matemática e as 45 de linguagens. Na
configuração anterior, nesse dia os alunos tinham cinco horas e meia de
prazo.
Agora, redação, linguagens e ciências humanas serão os temas do
primeiro domingo (5/11). Com a alteração, o primeiro dia de provas passa
a ter duração de cinco horas e meia de prova. Uma semana depois (12/11)
será feita a prova de matemática e ciências da natureza, com quatro
horas e meia para realização.
Segurança da prova
Os participantes do Enem 2017 vão receber cadernos de prova
personalizados, com o nome escrito na capa, juntamente com os cartões de
resposta encartados, que também levam os dados do candidato. Os quatro
cadernos diferentes, identificados por cores, vão ser mantidos.
Ausência
O candidato que obtiver a isenção da taxa de inscrição e não comparecer
à prova perderá o benefício no Enem 2018, caso precise solicitá-lo
novamente. No entanto, a exceção ocorrerá apenas se o estudante
justificar sua ausência por meio de atestado médico ou documento oficial
que comprove a impossibilidade de seu comparecimento. Antes, bastava
fazer uma autodeclaração com a justificativa da ausência.
Gabaritos
Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no site do Inep e no
aplicativo oficial do Enem até o terceiro dia útil após a realização da
segunda prova.
Fim do 'ranking' do Enem por escola
O MEC decidiu que não haverá mais o resultado do Enem por escola – dado
que costuma ser disponibilizado anualmente. A lista é popularmente
conhecida como "ranking" do Enem por escolas.
Por meio do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), as
instituições públicas e privadas poderão saber suas classificações em
relação a outras escolas do país. Conforme explicou a presidente do
INEP, Maria Inês Fini, caso um colégio não queira participar dessa
avaliação não terá o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(Ideb).
Certificação do ensino médio
O Inep confirmou que o Enem não poderá mais ser usado como certificação
do ensino médio. A partir de 2017, os jovens poderão obter o documento
pelo Encceja (Exame Nacional de Certificação De Competências de Jovens e
Adultos) – tanto para ensino fundamental quanto para ensino médio.
"O Enem não foi feito para certificação. Temos um exame muito mais
preparado para isso: o Encceja”, explicou a presidente do Inep.
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