Bom Jardim: Dono de empresa contratada por R$ 2,2 milhões em Bom Jardim é réu na Justiça Federal

Empresário Tiago Val Pinto Frazão, proprietário da Frazão Construções.

Do blog do Maldinevieira.com.br

O sócio-proprietário da empresa Frazão Construções-Ltda, contratada pela prefeitura de Bom Jardim-MA por R$ 2,2 milhões, é réu na Justiça Federal por ato de improbidade administrativa. De acordo com ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), Tiago Val Pinto Frazão, e mais seis pessoas, praticaram vários atos ilícito no município de Miranda do Norte.

O Relatório das investigações realizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPE), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF), aponta que a empresa foi uma das beneficiadas no esquema de montagem e direcionamento das licitações destinadas à contratação dos serviços de transporte escolar. A fraude ocorreu entre Janeiro de 2013 a Julho de 2014

Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), a empresa foi vencedora de dois pregões presenciais que juntos somavam R$ 2,6 milhões. A licitação no entanto, teria sido montada de acordo com interesse pessoal dos gestores, praticando assim, atos ilícitos sob uma aparente legalidade.

LICITAÇÕES FRAUDULENTAS 

Os membros da comissão permanente de licitações de Miranda do Norte, na época chefiada por Carlos Eduardo Belfort, vulgo “Negão” (atual prefeito e irmão o ex-prefeito Junior Lourenço), agiam em coluio com alguns empresários, que muitas vezes eram amigos, para contratar empresas de fachada para prestar serviço ao município.

Na contatação da Frazão Construção, foi verificado a ausência de pesquisa de preços para suportar a estimativa de custos apresentada pela prefeitura, ausência de qualquer exigência de qualificação técnica para fins de participação na licitação, restrições à competitividade com a publicidade ineficaz da licitação.

QUEM É A FRAZÃO CONSTRUÇÕES ?

A empresa Frazão Construções Ltda é uma sociedade empresarial limitada, aberta em Junho de 2012, localizada em uma pequena sala comercial no Edifício Golden Tower, no bairro Jardim Renascença, em São Luís-MA.

Consultada sobre seu quadro de sócios e administradores, foi verificado que além de Tiago Val Pinto Frazão (Sócio-administrador), a empresa tem como sócia-quotista, Adriana Ramada Utta, e possui capital social de R$ 600 mil.

Segundo dados obtidos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a empresa tem como atividade econômica principal a construção de ferrovias e Rodovias e possui outras 20 atividades segundarias.

EMPRESA NÃO TEM CAPACIDADE TÉCNICA

Ainda de acordo com a ação do Ministério Púbico Federal (MPF), foi constatado que a empresa não possui capacidade técnica para realizar serviços sem oferecer riscos a administração pública.

Durante Consulta no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), verificou-se que a empresa não possui sequer um empregado declarado. Além de não possui também, a propriedade de qualquer veículo, de acordo com a consulta realizada no DENATRAN.

PREJUÍZO DECORRENTE DE SUBLOCAÇÃO ILEGAL

No período de agosto de 2013 a julho de 2014, a equipe de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) considerou 10 parcelas pagas pela prefeitura de Miranda do Norte à empresa, cada parcela no valor de R$ 156.000,00 mil, onde foi verificado que o serviço de transporte escolar foi subcontratado integralmente, ocasionando superfaturamento de R$ 468 mil em 11 meses.

CONTRATO EM BOM JARDIM APONTA IRREGULARIDADE

No extrato de contrato publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) no dia 13 de Fevereiro, com valor global de R$ 2,2 milhões, é possível observar a falta de assinatura do representante legal da empresa, o que segundo as leis das licitações não é permitido.

A falta de assinatura torna o documento apócrifo, sem condições de atestar sua autenticidade. A ausência da assinatura de uma das partes do contratante – em contrato de obrigação de fazer, a contratada pode deixar de cumprir suas obrigações pactuais.