SÃO Paulo. O juiz Sergio Moro determinou nesta quinta-feira que o ex-presidente Lula se entregue à Polícia Federal até às 17h desta sexta-feira para início da execução da pena de 12 anos e um mês no caso tríplex.
“Em relação a Lula, concedo-lhe, em atenção á dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até ás 17h do dia 6 de abril, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”.
Moro vedou a utilização de algemas.
Minutos antes, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) enviara a Moroum ofício que dá aval à prisão do ex-presidente Lula no processo do tríplex do Guarujá. Assinado pelo juiz Nivaldo Brunoni o documento informa que o processo terminou na segunda instância, embora a defesa de Lula ainda tenha direito a um recurso na Corte: o embargo dos embargos.
Candidatura
Confirmada a condenação e encerrados os recursos na segunda instância judicial, Lula fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
Na esfera eleitoral, porém, a situação do ex-presidente será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar seu eventual registro de candidatura.
Os partidos têm até o dia 15 de agosto para protocolar candidaturas. Já o TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar as candidaturas.
O ex-presidente pode, ainda, fazer um pedido de liminar (decisão provisória) ao TSE ou a um tribunal superior que lhe permita disputar as eleições de 2018. A Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda existam recursos contra a condenação pendentes de decisão.
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