O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou nesta segunda-feira (26) a edição de um decreto que proíbe o uso de fogo para a limpeza e manejo de áreas em todo o estado. O anúncio foi realizado por meio de uma rede social.
O decreto prevê a proibição do fogo mesmo em práticas agropastoris ou florestais que estejam legalmente autorizadas, sempre sendo substituídas por práticas sustentáveis sempre que possível, com exceções previstas no Código Florestal (Lei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012) e em demais legislações ambientais.
A medida não se aplica aos bens da União, como terras indígenas ou unidades de conservação federais. A autorização especial para o manejo do fogo em áreas será concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) de acordo com o corpo técnico do Corpo de Bombeiros do Maranhão.
De acordo com Flávio Dino, a medida tem como objetivo prevenir situações críticas capazes de provocar danos ambientais.
Considerando que o Maranhão integra a Amazônia Legal, e visando prevenir situações críticas a queimadas, editei agora Decreto proibindo o uso de fogo para limpeza de áreas.
— Flávio Dino, governador do Maranhão
A decisão do governador foi tomada no mesmo dia em que o Maranhão pediu a adesão do estado no decreto presidencial de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que prevê o uso das Forças Armadas em ações contra as queimadas e desmatamentos ilegais em estados que fazem parte da Amazônia Legal.
O decreto que autoriza o uso do Exército no combate as queimadas na Amazônia, foi assinado na última sexta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida foi tomada após uma série de críticas no Brasil e no exterior. Segundo o documento, as tropas serão usadas até o dia 24 de setembro.
G1MA
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