Entra em vigor nesta quinta-feira (23), o decreto estadual que torna obrigatório o uso de máscaras em locais públicos e locais privados que sejam de uso coletivo em todo estado.
Confira o decreto na íntegra:
De acordo com o decreto, o uso das máscaras de proteção - descartáveis, caseiras ou reutilizáveis - funcionam como medida não farmacológica destinada a contribuir para a contenção e prevenção da Covid-19. Além de locais públicos e privados de uso coletivo, o uso de máscara em ambiente domiciliar, poderá ocorrer conforme recomendação médica.
No entanto, o decreto não explica como será a fiscalização e também não detalha o que pode acontecer com quem descumprir a norma, como por exemplo a aplicação de uma multa.
"Há um prazo para que todo mundo se adapte até o final da semana sobre isto. Vou determinar a abertura de lojas que vendem tecidos, para que com isso haja o fornecimento de insumos e consigamos ter o abastecimento do material necessário para a fabricação inclusive caseira de máscaras", disse o governador.
Por G1 MA — São Luís, MA
23/04/2020 15h51 Atualizado há 5 horas
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